“A justiça só é útil e eficaz se ela for célere na resposta às preocupações intrínsecas da sociedade”- Pio Matos

O Governador da Província da Zambézia, Pio Augusto Matos, dirigiu na última quinta-feira, 1 de Fevereiro, na cidade de Quelimane, a cerimónia de abertura do ano judicial-2024 realizado sob o lema: “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”.

Na ocasião, o Procurador Chefe da Zambézia, Freddy Emerson Jamal referiu que o ano judicial abre com um lema que convida a uma reflexão conjunta pelo facto do país ser preferencial, não só como Lugar de trânsito, mas também como destino do tráfico de drogas. A caracterização única do país torna o mesmo alvo preferencial para grupos de crimes organizados transnacionais, onde este apelou a adoção de medidas de reforço das políticas de segurança.

Para Paulo Cinco Reis, Juiz Presidente do Tribunal Judicial Provincial da Zambézia, apesar do quadro legal do combate ao tráfico de drogas que parece suficiente ainda prevalecem desafios como o facto deste crime estar associado com outros tipos de crimes como o branqueamento de capitais, a ausência de acordos de extradição para devidos julgamentos e a necessidade de apreensão de bens imobiliários sediados em outros Estados frutos deste crime.

Por seu turno, Pio Matos, referiu que a disponibilidade e a diversificação dos canais de acesso à justiça dos cidadãos através da extensão dos tribunais judiciais distritais mostra o cometimento e o empenho do governo de assegurar cada vez mais e melhor o acesso pronto e célere da justiça para todos.

Para terminar, Pio Matos fez menção dos 08 novos tribunais judiciais ao nível dos distritos da província construídos de raiz como forma de assegurar mais a abrangência do acesso à justiça e melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

Refira-se que a Província da Zambézia registou desde o ano de 2019 a 2023 cerca de 115 processos de tráfico de drogas.