Abertura do ano judicial na Província da Zambézia

Sob o lema “Por um Judiciário Protector do Meio Ambiente” assinalou-se ontem, 01 de Janeiro, a abertura do ano judicial 2021, efeméride que acomodou magistrados judiciais e do Ministério Público funcionários da carreira de regime geral da Procuradoria da República, dos tribunais judiciais, administrativo e fiscal, bem como distintos convidados.

Com o lema, o Governo pretende chamar atenção a todos, que os recursos naturais devem ser geridos de forma responsável e sustentável para que as gerações vindouras usufruam.

No ano de 2020, a Procuradoria registou 34 processos contra 1 em 2019 sobre exploração ilegal de recursos florestais, 5 contra 3 de exploração ilegal de recursos minerais, 13 contra 12 sobre abate de espécies protegidas da fauna, 13 contra 12 sobre caça proibida, para além de 6 casos de uso de armas proibidas na área de conservação.

A Magistratura assegura que irá reforçar a fiscalização no que respeita aos actos processuais da polícia e dos agentes da investigação criminal e na instrução dos processos crime, bem como o combate à criminalidade organizada no seu todo, a defesa dos interesses coletivos e difusos da flora e fauna.

Prevalecem ainda desafios, principalmente em termos de maior incremento da capacidade de resposta no âmbito da jurisdição criminal, cumprimento de prazos de instrução e exercício da acção penal.

Judith Mussácula Faria, Secretária de Estado na província da Zambézia, orientou o resgate da confiança do cidadão aos órgãos da Administração da Justiça e da resposta de forma célere às preocupações dos cidadãos sobre os trâmites e procedimentos jurídicos, bem como sobre a conservação do ambiente.

Fonte: GISE-Zambézia