AR elege membros para órgãos do Estado

O Parlamento aprovou hoje, em definitivo e por consenso, três projectos de resolução que elegem membros para órgãos do Estado.

Trata-se de projectos de resolução atinentes à eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho de Estado e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, na base do princípio de representação proporcional, cabendo apenas às bancadas da Frelimo e Renamo fazer parte destes órgãos.

Foram eleitos para integrar o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, composto por cinco membros, Jacinto Veloso, Marina Pachinuapa, António Hama Thai e Aguiar Mazula, indicados pela Frelimo, e Domingos Joaquim, pela Renamo, que passam a fazer parte deste órgão, em cumprimento do disposto no número 2 do artigo 264 da Constituição da República.

Para o Conselho do Estado, foram eleitos Alcinda de Abreu, Felizarda Paulino, Maria Luísa Massamba, Jamisse Taimo e Sheik Aminudin Muhamad, pela Frelimo, e Juliano Picardo e Abdul Ali Ibraimo, pela Renamo.

 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos passa a integrar como membros Cidália Chaúque e Alfredo Dias, pelo grupo parlamentar da Frelimo, e Augusto Mateus, pela Renamo.

Parlamento harmoniza agenda de trabalhos da I sessão ordinária 

Entretanto, ontem (25), o Parlamento harmonizou a agenda de trabalhos da I Sessão Ordinária da presente legislatura, dando prioridade ao debate do Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social e o respectivo Orçamento do Estado para este ano.

O Parlamento decidiu, igualmente, dar prioridade ao debate dos projectos de resolução sobre a eleição dos membros do Conselho de Estado e do Conselho Nacional de Defesa.

A Presidente do órgão legislativo, Esperança Bias, explicou que com a decisão tomada pela plenária pretende-se garantir que os documentos sejam aprovados de forma a viabilizar as actividades do Governo.

A dirigente falava no Parlamento no primeiro dia da sessão ordinária, marcada por discursos dos chefes das bancadas, tendo sido na mesma ocasião aprovada a agenda parcial para as próximas semanas.

Entretanto, Bias explicou que a agenda será flexível, tendo em conta a importância de cada instrumento que der entrada no Parlamento.

Na sessão de abertura, a Presidente e os chefes das três bancadas parlamentares saudaram o Governo pelas medidas adoptadas para prevenir a evolução das contaminações pelo coronavírus no país. (RM)