PR extingue MITESS e MJD e nomeia Secretários de Estado e Ministro dos Combatentes

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, ao abrigo da Constituição da República e da Lei 14/78, determinou, através de Decreto Presidencial, a extinção dos Ministérios do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), e da Juventude e Desportos.

Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado moçambicano criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social, cujo titular passa a designar-se Ministro do Trabalho e Segurança Social; a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, bem como a Secretaria de Estado de Desportos.

As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector de Emprego transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, enquanto as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.

Por outro lado, as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector dos Desportos transitam para a Secretaria de Desportos.

Para Secretário de Estado da Juventude e Emprego As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidas em diplomas específicos. o Chefe do Estado nomeou através de Despacho Presidencial Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, e para o cargo de  para o cargo de Secretário de Estado de Desportos nomeou Carlos Gilberto Mendes.

Ainda hoje, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República, nomeou através de Despacho Presidencial Carlos Jorge Siliya para o cargo de Ministro dos Combatentes. (PR)