Conselho de Ministros aprova quatro regulamentos de descentralização em Moçambique

O Governo de Moçambique aprovou hoje quatro regulamentos que essencialmente visam operacionalizar as Assembleias Provinciais, criadas no pacote legislativo sobre a descentralização.

Trata-se dos regulamentos de organização, composição e funcionamento da Assembleia Provincial; dos princípios fundamentais para a elaboração do regimento da Assembleia Provincial; do estatuto orgânico do secretariado técnico da Assembleia Provincial; e o quadro legal da tutela do Estado sobre os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais.

A aprovação dos documentos ocorreu durante a 35ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a última do ano, que se realizou hoje, em Maputo, capital do país. (AIM)