Ministra da Administração Estatal e Função Pública apela ao cumprimento da legislação da governação urbana

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública apela às autoridades municipais do país a exercerem as suas funções tendo em vista a legislação que regula a governação urbana.

Carmelita Namashulua falava esta sexta-feira, em Maputo, no lançamento de um dispositivo legal designado POEMA, que visa melhorar a gestão e o desenvolvimento de capacidades na administração dos cinquenta e quatro municípios do país.

Namashulua disse que a gestão municipal deve funcionar na base da legalidade, pelo que o instrumento ora lançado vai permitir aos gestores e técnicos exercer as suas actividades com melhores capacidades profissionais.

A Ministra destacou o processo de descentralização em curso na gestão das autarquias do país.

POEMA significa Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação, e enquadra-se na Estratégia de Governação do Quinquénio prestes a findar. (RM)