1ª Comissão da AR visita Zambézia para a auscultação do projecto de lei sobre liberdade religiosa e de culto

A Comissão dos Assuntos Constitucionais dos Direitos Humanos e Legalidade (1ª Comissão da AR) encabeçada pelo Relator, José Manteiga Gabriel, escalou nesta segunda-feira, 17 de Julho, a província da Zambézia em visita de trabalho de 3 dias com o objectivo de fazer auscultação parlamentar sobre o projecto de lei revisão pontual da Constituição da República, proposta de revisão da lei de trabalho, proposta da revisão da lei de liberdade religiosa e de culto. 

Na auscultação, há quem diga que as eleições distritais devem acontecer pelo simples facto de ser um entendimento entre o governo e o partido da oposiçãol, por outro lado, há quem diga que antes de se avançar com outros processos é necessário primeiro a avaliação da descentralização provincial e olhar-se para a continuidade do processo de municipalização das vilas obedecendo o gradualismo.

Outrossim, há quem sublinha que não se pode agregar interesses políticos em assuntos constitucionais e administrativos tendo em conta as condições económicas e financeiras do país.

Para o Governador da Zambézia, Pio Augusto Matos é preciso se fazer uma resenha do processo de descentralização ao nível do país que começa com a criação das autarquias locais (municípios) e que até então é um processo gradual e mesmo com a introdução da descentralização provincial que dá aos eleitos governadores um território e uma população para o exercício da governação.

Importa referir que, estiveram presentes entre outros na actividade a Secretária de Estado na Província, Membros dos Órgãos Autárquicos, Representação de Estado, Conselho Executivo Provincial, Administradores Distritais, Partidos Políticos e a Sociedade Civil.