Governo tirou USD 248 milhões das mais-valias para “despesas de emergências”

O Estado moçambicano encaixou 880 milhões de dólares em receitas das mais-valias, resultantes da venda dos activos da Anadarko para a francesa Total. Deste valor, o ministro da Economia e Finanças revelou que foi subtraído cerca de USD 248 milhões para financiar “despesas de emergências”.

No passado mês de Setembro, a gigante petrolífera francesa Total adquiriu os activos da norte-americana Anadarko na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, a troco de 3.9 mil milhões de dólares.

A Total passou a liderar o projecto Mozambique LNG com uma participação de 26,5%, a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH) com 15%, a Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd (20%), a ONGC Videsh Ltd (10%), a Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), a BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%) e a PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%).

Com essa operação, o Estado moçambicano encaixou 880 milhões de dólares em receitas das mais-valias, cuja sua utilização suscitou alguma polémica devido aos pronunciamentos do Presidente da República, Filipe Nyusi, que na altura indicou o destino a ser dado ao valor.

Abordado sobre o assunto, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que não há razões para tantos alaridos, pois “o dinheiro será usado como muita responsabilidade”.

“Das mais-valias, o Governo subtraiu 16 biliões de meticais (cerca de 248 milhões de dólares), sendo que até ao momento só foi usado oito biliões de meticais (perto de 124 milhões de dólares) para despesas de emergências, que incluíram o financiamento ao défice das eleições gerais e recuperação dos impactos dos ciclones Ida e Kenneth”, explicou o governante.

Clarificou ainda, que não houve violação dos procedimentos legais, pois está previsto na lei orçamental o uso deste tipo de receitas extraordinárias para situações de emergências socioeconómicas.

“Posso garantir que o dinheiro das mais-valias está bem guardado numa conta especial no Banco de Moçambique. O que foi tirado será reposto na sua totalidade”, frisou o ministro da Economia e Finanças, que falava ontem, em Maputo, aquando do lançamento de uma pesquisa sobre p sector bancário em Moçambique, elaborado pela KPMG em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

Em relação ao estudo, Adriano Maleiane desafiou os bancos a incrementarem o financiamento a economia e a manter a disciplina no mercado, bem como reduzir o custo do dinheiro.

“O sistema financeiro aparente estar bom, em função dos resultados aqui apresentados (se referia a pesquisa da KPMG). O Governo continua empenhado na consolidação fiscal. Temos que crescer em meio a austeridade”, realçou.

Já o vice-governador do Banco de Moçambique, Victor Gomes, indicou que “o sistema financeiro moçambicano mantém-se sólido e robusto”.

“Olhando para o sector bancário, o mesmo continua a crescer, tendo os activos totais em percentagem do Produto Interno Bruto passado de cerca de 63%, em 2018, para actuais 65%, em Setembro de 2019”, apontou o número dois do Banco Central.

Acrescentando, que este crescimento tem vindo a ser acompanhado pelo aumento da concorrência, diversidade e disponibilidade de produtos financeiros.

Porém, apesar da melhoria, Victor Gomes entende que é preciso “aperfeiçoar os modelos de avaliação de risco, de governação e de negócio, tendo em vista tornar o sistema bancário mais competitivo e dinâmico, assumindo seu papel como principal financiador da economia”.

Outro dos desafios, de acordo como vice-governador do Banco de Moçambique, tem que a ver com a cibersegurança e quadro regulatório.


CONCLUSÕES DA PESQUISA SOBRE A BANCA

Os resultados da pesquisa sobre o sector bancário, edição 2019, indicam que os bancos activos no mercado moçambicano obtiveram lucros no valor de 17.2 mil milhões de meticais em 2018, representando um crescimento em 28% face ao ano anterior.

Esse desempenho é atribuído a redução global do nível de imparidades na demonstração de resultados, estabilidade da taxa de câmbio e contenção de custos e iniciativas de redução dos mesmos (custos), refere a pesquisa conjunta da KPMG e AMB.

Os empréstimos e adiantamentos também aumentaram no período em análise, de 235 mil milhões de meticais em 2017, para pouco mais de 236 mil milhões de meticais.

Outro destaque tem a ver com o rácio de solvabilidade, que se situa actualmente, em média, em torno de 25%, muito acima do mínimo recomendado pelo regulador do sistema financeiro (12%).

O crédito mal-parado situou-se nos 7% em 2018, contra 8% em 2017. Porém, apesar dessa redução, o nível mantém-se ainda abaixo do recomendado (5%).

E mais, o peso do crédito em moeda estrangeira sobre o crédito total, passou de cerca de 25%, em Dezembro de 2018, para actuais 21%, em Setembro de 2019.

Para o Banco de Moçambique, esta melhoria reflecte os esforços da redução do grau de dolarização da economia.

Refira-se, que a pesquisa dos auditores da KPMG e Associação Moçambicana de Bancos envolveu todas 19 instituições financeiras do sistema financeiro nacional. A primeira edição foi em 1998.